Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro de 2022

Data de publicação05 Janeiro 2022
Número da edição3
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria a importância de 8 600,00€ (oito mil e seiscentos euros) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 5 – “Promoção do Sucesso Educativo e Combate ao Abandono Escolar Precoce”...

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