Portaria n.º 1998/2022 de 2 de dezembro de 2022

Data de publicação02 Dezembro 2022
Número da edição231
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro.


Atribuir a importância de 150.430,00 € (Cento e cinquenta mil e quatrocentos e trinta euros), ao Hospital da Ilha Terceira, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, na melhoria da performance do Serviço Regional da Saúde.


A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 – Saúde, Desporto e Proteção...

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