Portaria n.º 1976/2021 de 28 de outubro de 2021

Data de publicação28 Outubro 2021
Número da edição215
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 2 958,28€ ( dois mil e novecentos e cinquenta e oito euros e vinte e oito cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de...

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