Portaria n.º 196/2020
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/196/2020/08/17/p/dre |
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Portaria n.º 196/2020
de 17 de agosto
Sumário: Regista alterações aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Considerando o desiderato da referida escola de aumentar o número máximo de novos alunos a admitir anualmente em seis cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;
Considerando o disposto na Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1518/2004, de 31 de dezembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando o disposto na Portaria n.º 982/2006, de 15 de setembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem do Porto, na sua redação atual;
Considerando, ainda, que foi identificado pela Escola Superior de Enfermagem do Porto um lapso na tipologia de horas de uma unidade curricular no plano de estudos publicado pela Portaria n.º 343/2019, de 1 de outubro, e que foi solicitada a sua correção:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova alterações ao número máximo de alunos a admitir em seis cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto, bem como uma alteração à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de um dos cursos, procedendo à alteração dos diplomas seguintes:
a) Portaria n.º 1518/2004, de 31 de dezembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, com a última alteração pela Portaria n.º 315/2019, de 18 de setembro;
b) Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, com a última alteração pela Portaria n.º 59/2020, de 4 de março;
c) Portaria n.º 982/2006, de 15 de setembro, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, com a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO