Portaria n.º 59/2020
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/59/2020/03/04/p/dre |
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Portaria n.º 59/2020
de 4 de março
Sumário: Alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;
Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;
Considerando o disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro;
Considerando a comunicação das alterações aos planos de estudos dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, em Enfermagem Médico-Cirúrgica, em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria enviada à Direção-Geral do Ensino Superior, em 1 de outubro de 2018;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos de cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto, procedendo a alterações aos diplomas seguintes:
a) Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 1203/2003, de 13 de outubro, 10812/2009, de 27 de abril, 18143/2009, de 5 de agosto, e 8889/2013, de 8 de julho;
b) Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 10811/2009, de 27 de abril, 18142/2009, de 5 de agosto, e 5546/2013, de 26 de abril;
c) Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 10813/2009, de 27 de abril, 10515/2010, de 23 de junho, e 8818/2013, de 5 de julho;
d) Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro, que aprova o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 18141/2009, de 5 de agosto, e 5545/2013, de 26 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 772/2013, de 9 de julho.
Artigo 2.º
Alterações à denominação de cursos de pós-licenciatura
1 - O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem do Porto, criado pela Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
2 - O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Enfermagem do Porto, criado pela Portaria n.º 1420/2006, de 20 de dezembro, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Artigo 3.º
Alterações à Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, aprovados em anexo à Portaria n.º 334/2003, de 24 de abril, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo I à presente portaria.
Artigo 4.º
Alterações à Portaria n.º 1204/2005, de 25 de novembro
A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem...
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