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Portaria N.º 103/2011 de 19 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, que enquadra o Regime das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, prevê, na secção II do capítulo V as competências e objectivos a atingir pelo Governo em matéria de actividades de promoção artística e cultural;

Considerando que a Associação Cultural Burra de Milho é a entidade co-organizadora da iniciativa LabJovem - Concurso de Jovens Criadores dos Açores;

Considerando que a Associação Cultural Burra de Milho ficou encarregue da execução do concurso em todas as suas vertentes;

Considerando que a Associação Cultural desenvolve o referido projecto em parceria com a Direcção Regional da Juventude;

Considerando a importante relevância daquela actividade no contexto operativo da área da Juventude na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência cooperar numa perspectiva de interesse comum, em matéria de políticas de Juventude, com as diversas entidades;

Considerando que a Juventude constitui intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento das políticas sectoriais de juventude;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência a promoção do desenvolvimento de programas de apoio aos jovens;

Considerando que a Região tem de promover actividades que desenvolvam a formação integral da juventude açoriana;

Considerando que as actividades propostas se enquadram no Programa do Governo...

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