Portaria n.º 172/2016 . Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Coming into Force21 Junho 2016
Data de publicação20 Junho 2016
Act Number172/2016
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/172/2016/p/cons/20161109/pt/html
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 286-B/2016;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Alteração da Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro
Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos
ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 18/2015, DE 2 DE FEVEREIRO, QUE APROVOU O
REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO 6.1, «SEGUROS», DA MEDIDA 6 «GESTÃO DO
RISCO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL PRODUTIVO» DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 9-11-2016 Pág.1de3

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