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Portaria n.º 170/2021

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Vincent
Data de publicação28 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

Portaria n.º 170/2021

Sumário: Nomeação do Coronel Paulo Jorge Gonçalves da Cunha para o cargo de Adido de Defesa em São Tomé e Príncipe.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 106809-B, COR ADMAER Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, para o cargo «121.170.001 - Adido de Defesa» na Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando idênticas funções em Libreville, República do Gabão, e em Malabo, República da Guiné Equatorial, em substituição do 18003185, COR ART José Augusto Oliveira Costa dos Reis, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da...

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