Portaria n.º 1638/2023 de 8 de setembro de 2023

Data de publicação08 Setembro 2023
Número da edição174
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 255 218,13€ (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e dezoito euros e treze cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 02 – Direção Regional da Educação e Administração Educativa, Divisão 01 – Centro Comum da Direção Regional da Educação e Administração Educativa, classificação económica 04.03.05 – C) Fundos Escolares do Orçamento da...

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