Portaria n.º 161/2024
| Data de publicação | 30 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
N.º 21 30 de janeiro de 2024 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 161/2024
Sumário: Altera a portaria que nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Pedro Ramos de Oliveira
como Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, que
passa a acumular funções de Adido de Defesa não residente em Estocolmo, Oslo e
Telavive.
Considerando a revisão do dispositivo de adidos de defesa aprovada pela Portaria n.º 846/2023,
de 20 de dezembro, e o consequente impacto na reconfiguração do dispositivo de adidos de defesa
residentes e não residentes, torna -se necessário proceder à atualização das acumulações do atual
Adido de Defesa em Londres, nomeado pela Portaria n.º 507/2022, de 6 de maio.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º,
2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos
termos da Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração à Portaria n.º 507/2022, de 6 de maio
A presente portaria altera a Portaria n.º 507/2022, de 6 de maio, que passa a ter a seguinte
redação:
«1 — [...]
2 — O militar nomeado pelo número anterior acumula as funções de Adido de Defesa não
residente em Estocolmo, Oslo e Telavive.
3 — (Anterior n.º 2.)
4 — (Anterior n.º 3.)»
Artigo 2.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz os seus
efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023.
17 de janeiro de 2024. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravi-
nho. — 16 de janeiro de 2024. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
317263388
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