Portaria n.º 1553/2022 de 26 de setembro de 2022

Data de publicação26 Setembro 2022
Número da edição185
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a reparações de viaturas de emergência.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e nas alíneas b) e d) do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, o seguinte:


1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Vila Franca do Campo um apoio financeiro no valor de 11 156,79€ (onze mil cento e cinquenta e seis euros e setenta e nove cêntimos), destinado a reparações de viaturas de emergência.


2 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico um apoio financeiro no valor de 3 271,15€ (três mil, duzentos e setenta e um euros e quinze cêntimos), destinado a reparações de viaturas de emergência.


3 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 9 273,09€ (nove mil duzentos e setenta e três euros e nove cêntimos), destinado a reparação de viaturas de emergência.


4 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Calheta um apoio financeiro no valor de 1 285,05€ (mil duzentos e oitenta e cinco euros e cinco cêntimos), destinado a reparações de viaturas de emergência.


5 - Conceder à Associação...

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