Portaria n.º 151/2019 de 13 de fevereiro de 2019

Data de publicação13 Fevereiro 2019
Número da edição31
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo da Portaria n.º 44/2016, de 12 de maio, que regulamenta a linha de apoio designada por SAFIAGRI III, destinada a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas localizadas na Região Autónoma dos Açores, alterada e republicada pela Portaria n.º 50/2016, de 9 de junho, pela Portaria n.º 84/2016, de 9 de agosto e pela Portaria n.º 58/2017, de 13 de julho, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se concedam as seguintes ajudas no âmbito do SAFIAGRI III:


Nome: PAULO HENRIQUE BETTENCOURT CUNHA

NIF: 209029013

Morada: RUA DR. BRITO DE ALBUQUERQUE, 16

Freguesia: SÃO MATEUS

Concelho: SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Montante (euros): 4 481,07 €


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 02 - Modernização das Explorações Agrícolas, Ação I – Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas e à Reposição do seu Potencial Produtivo, Classificação Económica 08.08.02 - Transferências de Capital Fam. Outras, do Plano de Investimentos da Direção Regional da Agricultura.


1 de fevereiro de 2019. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João António Ferreira Ponte.


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