Portaria n.º 1429/2023 de 4 de agosto de 2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 150 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro, que estabelece as regras e os procedimentos com vista à atribuição de uma comparticipação financeira aos operadores económicos pela occisão de emergência em animais da espécie bovina, nos estabelecimentos de produção primária, animais estes que não se destinam ao consumo humano, de modo a mitigar os encargos e prejuízos decorrentes de tal prática;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da aludida portaria o pagamento da comparticipação será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) Márcia Isabel Duarte Gonçalves Bettencourt – 100,00€
b) Márcio Aurélio de Sousa Silveira – 100,00€
c) Marco António Garcia Rodrigues – 100,00€
d) Marco Paulo Bettencourt – 100,00€
e) Maria Alice Furtado Brum Bettencourt – 100,00€
f) Maria da Ressurreição Pereira Madruga Soares – 100,00€
g) Maria de Fátima Bettencourt Ávila – 100,00€
h) Maria de Fátima Garcia Pereira Melo – 100,00€
i) Maria de Jesus Pereira Dutra – 100,00€
j) Maria Dulcina São João Neves – 100,00€
k) Maria Eugénia Matos da Silva – 100,00€
l) Maria Lidia da Silva Mendes – 100,00€
m) Maria Manuela Moniz do Amaral Martins da Silveira – 100,00€
n) Maria Natália Rodrigues Pereira Salazar – 100,00€
o) Milton Pedro das Neves Amaral – 100,00€
p) Nanci Carina Sousa Machado Soares – 100,00€
q) Narsélia da Conceição Pessanha Bettencourt – 400,00€
r) Nelson Renato Rosa da Silveira – 100,00€
s) Normando Oliveira da Silva – 100,00€
t) Nuno Duarte Raposo Serpa – 100,00€
u) Paul Fernando Bettencourt Rodrigues – 100,00€
v) Paulo José Nunes Jorge – 100,00€
w) Paulo Sérgio Sousa Madruga – 100,00€
x) Pedro Manuel Dutra Garcia – 100,00€
y) Rodrigo Miguel Serpa da Sousa – 100,00€
z) Ruben Manuel da Silveira – 100,00€
aa) Rui Fernando Valim da Silveira – 100,00€
bb) Sérgio Manuel Azevedo da Silva – 100,00€
cc) Teresa Maria Bettencourt Lopes – 100,00€
dd) Vânia Silveira Soares Pereira – 100,00€
ee) Vítor Hugo da Silva Jorge – 100,00€
ff) Américo Moniz Tavares – 40,00€
gg) José Adriano Pereira Furtado – 100,00€
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