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Portaria n.º 1390/2022 de 30 de agosto de 2022

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Vincent
Data de publicação30 Agosto 2022
Número da edição166
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Portaria n.º 55/2019, de 30 de julho, que criou o Programa de Incentivo à Produção de Bovinos Cruzados nas Explorações Leiteiras da Região Autónoma dos Açores, designado de Programa de Cruzados;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da Portaria n.º 55/2019, de 30 de julho e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:

1 – Conceder os apoios financeiros referenciados abaixo:

a) Nome: Centro de Armazenagem de Sémen de Bovino da Unicol - 11 798,00 €;

b) Centro de Armazenagem de Sémen de Bovino da Cooperativa União Agrícola, CRL - 47 547,35 €.

2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 6.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, Ação 6.2.4 – Melhoramento genético e bem-estar animal, Classificação Económica 08.07.01 O – Transferências de correntes – instituições sem fins lucrativos, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o ano de 2022.


29 de agosto de 2022. - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Lima Cardoso Ventura.


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