Portaria n.º 1386/2017 de 19 de setembro de 2017

Data de publicação19 Setembro 2017
Gazette Issue176
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SectionSérie 2

Por Portaria nº 176/2017, de 29 de agosto de 2017, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção, pintura e limpeza do porto de pesca de São Mateus da Calheta e zona circundante, na ilha Terceira, no ano de 2017, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 3 – Pescas e Aquicultura

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


31 de agosto de 2017. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.


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