Portaria n.º 1343/2023 de 27 de julho de 2023

Data de publicação27 Julho 2023
Gazette Issue144
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro


Atribuir a importância de 37.957,00 € (Trinta e sete mil e novecentos e cinquenta e sete euros), a Unidade de Saúde de Ilha da Terceira, correspondente ao investimento, por parte desta, na melhoria das suas instalações.


A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 – Saúde, Desporto e Proteção Civil, Subdivisão 2 – Ação 4...

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