Portaria n.º 1247/2023 de 13 de julho de 2023

Data de publicação13 Julho 2023
Gazette Issue134
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro.

Atribuir a importância de 250.000,00 € (Duzentos e cinquenta mil euros), ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., correspondente ao investimento, por parte do Hospital, no Complemento Especial para o Doente Oncológico.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 –...

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