Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1225/2009 . Identifica as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade Europeia de espécimes de espécies inscritas nos anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, e à sua exportação para fora da Comunidade Europeia

Texto Consolidado Citado por Related
Vincent
Coming into Force14 Fevereiro 2018
Act Number1225/2009
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/1225/2009/p/cons/20180214/pt/html
Data de publicação12 Outubro 2009
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12
Diploma
Identifica as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à
introdução na Comunidade Europeia de espécimes de espécies inscritas nos anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do
Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, e à sua exportação para fora da Comunidade Europeia
REVOGADO
Alterações
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 48/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14, em vigor a partir de 2018-02-15
IDENTIFICA AS ESTÂNCIAS ADUANEIRAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL EM QUE
SÃO EXECUTADAS AS VERIFICAÇÕES E FORMALIDADES RELATIVAS À
INTRODUÇÃO NA COMUNIDADE EUROPEIA DE ESPÉCIMES DE ESPÉCIES
INSCRITAS NOS ANEXOS A, B, C E D DO REGULAMENTO (CE) N.º 338/97, DO
CONSELHO, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996, E À SUA EXPORTAÇÃO PARA FORA DA
COMUNIDADE EUROPEIA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-2-2018 Pág.1de1

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT