Portaria n.º 114-A/2011 . Primeira alteração à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos

Coming into Force03 Fevereiro 2022
Act Number114-A/2011
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/114-a/2011/p/cons/20220203/pt/html
Data de publicação23 Março 2011
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 58/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-23
Portaria n.º 114-A/2011, de 23 de março
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 79/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Alteração à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho
Artigo 2.º Aditamento à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho
Artigo 3.º Entrada em vigor
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 631/2009, DE 9 DE JUNHO, QUE
ESTABELECE AS NORMAS REGULAMENTARES A QUE OBEDECE A GESTÃO DOS
EFLUENTES DAS ACTIVIDADES PECUÁRIAS E AS NORMAS REGULAMENTARES
RELATIVAS AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E VALORIZAÇÃO DE OUTROS
FERTILIZANTES ORGÂNICOS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 3-2-2022 Pág.1de3

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