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Portaria n.º 110/2018 de 5 de setembro de 2018

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Vincent
Data de publicação05 Setembro 2018
Número da edição114
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando a Portaria n.º 145/2015, de 3 de novembro, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 17.1 - Seguro de Colheitas, da Medida 17 - Gestão de Riscos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+);

Considerando as alterações introduzidas ao Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), pelo Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Considerando que, mediante Decisão de Execução da Comissão Europeia C (2018) 4030, de 21 de junho de 2018, foi aprovada a alteração do programa de desenvolvimento rural dos Açores, para apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e que altera a Decisão de Execução C(2015) 850;

Considerando a necessidade de se proceder à alteração da Portaria n.º 145/2015, de 3 de novembro, de forma a que a mesma esteja conforme com as alterações que foram aprovadas ao PRORURAL+;

Foram ouvidos os representantes dos agricultores e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., enquanto organismo pagador;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional...

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