Portaria n.º 107/2023 de 13 de janeiro de 2023

Data de publicação13 Janeiro 2023
Número da edição10
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro.

Transferir a importância de 2.337.695,00 € (Dois milhões e trezentos e trinta e sete mil e seiscentos e noventa e cinco euros), para o Hospital Horta - EPER, destinada a despesas correntes, referentes ao mês de janeiro.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 03 –...

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