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Portaria n.º 1064/2019 de 21 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação21 Junho 2019
Gazette Issue118
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 9/2019, de 6 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 166/2019, de 6 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à Cooperativa União Agrícola, CRL, com sede no Recinto da Feira – Campo de Santana, concelho de Ribeira Grande, pessoa coletiva n.º 512031797, um apoio financeiro no valor de 247.608,72€ (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oito euros e setenta e dois cêntimos), destinado a financiar os encargos com os serviços de inseminação artificial em bovinos de leite.

2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas...

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