Portaria n.º 1049-A/2008 . Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada

Coming into Force13 Setembro 2017
Act Number1049-A/2008
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/1049-a/2008/p/cons/20170913/pt/html
Data de publicação16 Setembro 2008
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 179/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-16
Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 29/2015; Portaria n.º 272-A/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
DEFINE OS CRITÉRIOS E A RESPECTIVA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA A
DETERMINAÇÃO DA DOTAÇÃO MÁXIMA DE REFERÊNCIA DO PESSOAL NÃO
DOCENTE, POR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 13-9-2017 Pág.1de3

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