Portaria n.º 1033/2023 de 1 de junho de 2023

Data de publicação01 Junho 2023
Gazette Issue105
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro.

Atribuir a importância de 12.542,92€ (Doze mil e quinhentos e quarenta e dois euros e noventa e dois cêntimos) à Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no âmbito do acordo 9/2023, firmado ao abrigo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 – Saúde...

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