Portaria n.º 1024/2023 de 30 de maio de 2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 103 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro, que estabelece as regras e os procedimentos com vista à atribuição de uma comparticipação financeira aos operadores económicos pela occisão de emergência em animais da espécie bovina, nos estabelecimentos de produção primária, animais estes que não se destinam ao consumo humano, de modo a mitigar os encargos e prejuízos decorrentes de tal prática;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da aludida portaria o pagamento da comparticipação será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) António Francisco Salvador do Espírito Santo – 100,00€
b) António Horácio Costa Silva – 100,00€
c) António Luís Dias Vieira – 100,00€
d) David Salvador Nunes – 100,00€
e) Dora Maria Coelho de Castro e Câmara Freitas Valadão – 200,00€
f) Dora Maria Cabeceira Salgado – 100,00€
g) Elisabete Rodrigues Borges Serpa – 100,00€
h) Flora Maria Pedro – 100,00€
i) Gualter José Dias Silveira – 100,00€
j) Helder Ricardo Andrade Costa – 100,00€
k) José António Nunes Azevedo – 100,00€
l) José da Silveira Pimentel – 100,00€
m) José Horácio da Silveira Castelo – 100,00€
n) José Humberto Serpa Valadão – 100,00€
o) José Manuel Medeiros Paiva – 100,00€
p) José Roberto Medina de Sousa – 100,00€
q) Luís Miguel Lourenço Alves Gomes – 100,00€
r) Maria Antónia Mendonça Fragueiro de Sousa – 100,00€
s) Maria Natália da Silva Dias – 100,00€
t) Maria Zilda de Freitas Belo de Fraga Diogo – 100,00€
u) Marinho Machado Cabeceira – 100,00€
v) Natércia da Conceição Pereira Marques Barcelos – 100,00€
w) Nélia Maria de Freitas Tenente – 100,00€
x) Ricardo Manuel de Sousa Melo – 100,00€
y) Silvério de Freitas Câmara – 100,00€
z) Vítor José Lourenço Fagundes – 100,00€
aa) Vitorino Alves Azevedo – 100,00€
bb) Aida Maria da Silva Bettencourt Pinheiro – 100,00€
cc) Ana Maria Escobar da Rosa – 100,00€
dd) Basílio Deoclésio Duarte Gomes – 100,00€
ee) Carlos Manuel Medeiros Rodrigues – 100,00€
ff) Diogo Faria – 200,00€
gg) Honorino Dutra – 100,00€
hh) José Abílio Escobar Machado – 300,00€
ii) José...
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