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Portaria n.º 1013/2022 de 7 de julho de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Julho 2022
Número da edição129
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes.

Reconhece e valoriza a presença de um número significativo de açorianos e açordescendentes no norte de Portugal Continental que, através dos seus usos e costumes, relevam o património cultural açoriano, contribuindo para a preservação e divulgação dos valores culturais que enformam a Açorianidade.

Enaltece, em especial, as Casas dos Açores como instituições fundamentais na preservação e dinamização da identidade cultural açoriana, desempenhando um papel preponderante, quer na divulgação dos valores socioculturais, quer na promoção da Região e das suas potencialidades nas respetivas comunidades de acolhimento.

Neste âmbito, o Governo dos Açores mantém um protocolo celebrado com a Casa dos Açores do Norte, organização sediada na cidade do Porto, visando a cooperação na promoção dos Açores, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que reforcem os laços entre os açordescendentes e a Região.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Presidente do Governo, ao abrigo do disposto na alínea l) do número 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e nos termos do artigo 1º, da alínea a) do artigo 2º...

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