Portaria n.º 555/2009, de 26 de Maio de 2009

Portaria n.º 555/2009 de 26 de Maio Pela Portaria n.º 1074/2008, de 22 de Setembro, foi re- novada, até 8 de Outubro de 2014, a zona de caça municipal de Alfândega da Fé (processo n.º 3157 -AFN), situada nas freguesias de Vilarelhos, Pombal, Sambade, Alfândega da Fé, Eucisia, Valverde e Cerejais, município de Alfândega da Fé, cuja entidade titular é o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé. Pela mesma portaria foram ainda anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sendim da Serra, Valverde e Eucisia, município de Alfândega da Fé, tendo a mesma ficado com a área total de 6743 ha.

A entidade titular requereu agora a anexação à referida zona de caça de outros prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto nos artigos 11.º e 26.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º...

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