Portaria n.º 462/2009, de 05 de Maio de 2009

Portaria n.º 462/2009 de 5 de Maio Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a ac- tual redacção; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Santiago do Cacém: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo perío do de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Ca- çadores das Cumeadas, com o número de identificação fiscal 508083079 e sede social e endereço postal na Rua do Professor Egas Moniz, 9, 7540 -204 Santiago do Ca- cém, a zona de caça associativa das Cumeadas (processo n.º 5216 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santiago do Cacém e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém, com a área de 2010 ha...

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