Portaria n.º 459/2009, de 05 de Maio de 2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 459/2009 de 5 de Maio Pela Portaria n.º 676/2003, de 30 de Julho, foi renovada, até 13 de Julho de 2009, a zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha (processo n.º 665 -AFN), situada nos municípios de Redondo, Estremoz e Évora, conces- sionada à Associação de Caçadores de Nossa Senhora da Rocha.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua reno- vação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na...

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