Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 218/2007 de 15 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DA ECONOMIA

Portaria n.º 218/2007 de 15 de Maio de 2007

Considerando que um dos objectivos do Sistema de Incentivos ao Artesanato é apoiar as Artes e Ofícios de forma a criar condições favoráveis aos artesãos para a formação, comercialização, promoção e investimento em unidades produtivas artesanais;

Considerando o Despacho Normativo n.º 13/2004 de 18 de Março, no seu ponto n.º 1, alíneas a), b), c) e d);

Foram seleccionadas as candidaturas cujo prazo terminou em 15 de Março de 2007, sendo um total de 86 projectos enquadrados no ponto nº 1 das alíneas a), b) e d), cujo investimento global se situa em 91.606,26 € a que corresponde uma comparticipação financeira de 45.394,39 €.

  1. Projectos que visem a formação e inovação, investimento 10.921,06 €, comparticipação 5.103,33 €.

  2. Projectos de participação em feiras, investimento 39.226,72 €, comparticipação 21.404,83 €

  3. Projectos promocionais, investimento 41.458,48 €, comparticipação 18.886,23 €

a serem processados através do orçamento privativo do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas.

Assim, tendo em vista a execução do acima exposto, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Economia, ao abrigo da alínea a) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a atribuição dos incentivos constantes das listagens anexas.

23 de Abril de 2007. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.

SISTEMA DE INCENTIVOS AO ARTESANATO
PROJECTOS DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ARTESÃO - 2007
Processo Pontuação Data Carta Candidato Concelho Ilha Custo do Compartic.
N.º UPA N.º Projecto financeira
1 90 14.03.07 Albertina Maria Costa Oliveira Lagoa S. Miguel 1 527,70 687,47
2 90 14.03.07 Maria Teresa Costa Oliveira de Almeida Lagoa S. Miguel 1 527,70 687,47
3 90 15.03.07 220214 Magda Caetano de Melo P. Delgada S. Miguel 555,94 319,46
4 80 15.03.07 220213 Susana Caetano de Melo P. Delgada S. Miguel 625,94 350,96
5 80 15.03.07 220012 Cleófito Fernando Furtado da Silva P. Delgada S. Miguel 2 641,80 1 239,08
6 70 15.03.07 220120 Maria Judite Borba Rocha Coelho A. Heroismo Terceira 1 180,18 531,08
7 65 14.03.07 220153 Ana Cristina de Sousa Peixoto L. Flores Flores 2 861,80 1 287,81
TOTAIS .................................................................................................................................. 10 921,06 5 103,33
Processo Investimento
N.º
1 Formação em pintura em tecido, bordados e escamas de peixe
2 Formação em pintura em tecido, bordados e escamas de peixe
3 Formação em joalharia - Técnicas básicas
4 Formação em joalharia - Técnicas básicas
5 Formação em cerâmica, porcelana e taxidermia
6 Formação em artes decorativas
7 Formação em decoração e arquitectura de interiores

SISTEMA DE INCENTIVOS AO ARTESANATO
PROJECTOS DE PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS - 2007
Processo Pontuação Data Carta Candidato Concelho Ilha Custo do Compartic.
N.º UPA N.º Projecto financeira
1 90 15.03.07 220020 Mário dos Reis Rodrigo, Lda. P. Delgada S. Miguel 2 997,62 1 866,08
2 88 15.03.07 220036 João Pereira & Filhos, Lda. A. Heroísmo Terceira 1 539,29 853,82
3 86 15.03.07 220191 Cooperativa Celeiro da Terra, CRL Povoação S. Miguel 1 096,60 575,72
4 84 15.03.07 220029 Filomena Maria Melo Goulart Cardoso Madalena Pico 726,50 395,72
5 81 26.02.07 220090 Maria do Rosário Simas Freitas L. do Pico Pico 703,50 384,54
6 79 12.03.07 220104 Maria Salomé Vieira Horta Faial , ,
7 79 13.03.07 220061 Maria Lúcia de Sousa Horta Faial , ,
8 79 14.03.07 220190 Açorbordados de J. H. Toste, Lda A. Heroísmo Terceira , ,
9 78 26.02.07 220017 Maria Lucília Goulart Madalena Pico 1 016,69 616,05
10 78 05.03.07 220013 Ana de Fátima de Melo Baptista Horta Faial 3 008,38 1 622,86
11 76 06.03.07 220081 Maria Aurélia Ribeiro Rocha A. Heroísmo Terceira , ,
12 76 14.03.07 220033 Paulo José Correia Melo Nordeste S. Miguel 1 348,82 821,12
13 75 13.03.07 220009 Maria Cristina Franco de Almeida e Silva Borges R. Grande S. Miguel 564,60 282,30
14 73 13.03.07 220019 Manuel Alves Gonçalves L. do Pico Pico 2 989,12 1 661,94
15 72 16.02.07 220057 Maria Luisa Alves Cabral Velas S. Jorge 463,10 320,15
16 72 21.02.07 220093 José Henrique da Silva Amarante A. Heroísmo Terceira , ,
17 72 21.02.07 220092 Teresa de Jesus Espínola Amarante A. Heroísmo Terceira , ,
18 72 05.03.07 220002 Manuel Soares de Azevedo A. Heroísmo Terceira , ,
19 72 15.03.07 220214 Magda Caetano de Melo P. Delgada S. Miguel 2 993,84 1 601,43
20 72 15.03.07 220213 Susana Caetano de Melo P. Delgada S. Miguel 2 993,84 1 601,43
21 72 15.03.07 220149 Dionísia do Rosário de Melo Batista Silva P. Delgada S. Miguel , ,
22 71 07.03.07 220042 Maria de Fátima Graciosa Costa Almeida R. Grande S. Miguel 643,34 321,67
23 71 13.03.07 220031 Maria da Glória Moreira Andrade Sousa Lima P. Delgada S. Miguel 992,50 496,88
24 71 15.03.07 220166 Beatriz Emília Moreira Oliveira Rodrigues P. Delgada S. Miguel 833,00 424,80
25 70 13.03.07 220035 Maria Clara Gusmão Guerra Santos P. Delgada S. Miguel , ,
26 69 21.02.07 220010 Maria de Fátima Cláudio Soares Valério P. Delgada S. Miguel , ,
27 69 13.03.07 220220 Paulo Alexandre Bettencourt do Vale Lagoa S. Miguel 1 537,08 754,28
28 69 15.03.07 220180 Zenaida Conceição Rebelo Sousa Vieira Horta Faial 290,30 180,59
29 68 14.03.07 220157 Cooperat. de Artesanato e S. Social Sr.ª da Paz, CRL V. F. Campo S. Miguel 1 195,54 627,66
30 68 15.03.07 220032 Idalina do Couto Negalha R. Grande S. Miguel 2 999,79 1 745,67
31 67 16.02.07 220082 Paulo Gabriel Lopes Pereira A. Heroísmo Terceira , ,
32 67 21.02.07 220121 Teresa Maria Lopes Pereira Cunha A. Heroísmo Terceira , ,
33 67 23.02.07 220170 Manuel Soares Pereira A. Heroísmo Terceira , ,
34 66 01.03.07 220050 João António Araújo Andrade Lagoa
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT