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Portaria n.º 466/2001, de 08 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 466/2001 de 8 de Maio A presente portaria identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar repovoamentos.

Por outro lado, com o objectivo de salvaguardar a semelhança genética entre as populações de origem e receptora, são ainda estabelecidas normas particulares para repovoamentos com corços.

Finalmente, encontrando-se em curso estudos genéticos para apuramento das características particulares da população de corços da região a norte do rio Douro, importa desde já acautelar a manutenção da identidade da mesma, restringindo os repovoamentos com esta espécie, dentro da referida região, aos exemplares que dela sejam originários.

Assim, com fundamento no disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro, e na portaria n.º 359/92 (2.' série), de 19 de Novembro, e de autorização prévia do Instituto da Conservação da Natureza nas áreas classificadas, só é permitido efectuar repovoamentos com as espécies e subespécies cinegéticas identificadas no anexo à presente portaria.

  1. A norte do rio Douro só é permitido efectuar repovoamentos com corços desde que os exemplares a utilizar sejam originários da mesma região...

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