Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio de 1997

Portaria n.º 347/97 de 23 de Maio Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária; Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração Os quadros n.º 1, 2, 3, 7 e 8 do anexo I e os quadros n.º 1 e 5 do anexo lI à Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro, passam a ter a redacção em anexo à presente portaria.

  1. Aplicação As alterações aprovadas pela presente portaria entram em...

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