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Portaria n.º 317/94, de 26 de Maio de 1994

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 317/94 de 26 de Maio O desenvolvimento da medicina de reprodução e a implementação do programa de fecundação in vitro conduziram ao incremento da actividade do laboratório de 'procriação medicamente assistida' da Maternidade do Dr.

Alfredo da Costa, pelo que importa agora dotá-lo com os meios necessários, a fim de garantir o seu normal funcionamento.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria n.° 636/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 508/82, de 22 de Maio, 683/82, de 9 de Julho, 1321/82, de 31 de Dezembro, 346/83, de 29 de Março, 260/84, de 24 de Abril, 928/84, de 18 de Dezembro, 138/86, de 10 de Abril, 205/87, de 21 de Março, 150/88, de 10 de Março, 277/88, de 4 de Maio...

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