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Portaria n.º 469/93, de 04 de Maio de 1993

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 469/93 de 4 de Maio Considerando que o novo quadro comunitário de apoio para 1994-1999 se deve desenvolver, numa das suas vertentes, de modo a promover um efectivo acesso das pequenas empresas às medidas de emprego e formação de acordo com as suas necessidades concretas; Considerando a particular relevância que assume a cooperação entre as universidades, os centros de investigação e as empresas que, no âmbito das políticas de emprego e formação profissional, poderá assumir o papel de suporte institucional e de avaliação contínua no apoio às pequenas empresas visando o ciclo de gestão previsional dos seus recursos humanos, tendo como finalidade última a melhoria da competitividade das empresas; Considerando o papel relevante que, no âmbito do apoio técnico, assume a componente formação profissional ao nível das pequenas empresas a fim de alcançarem níveis de produtividade e competitividade satisfatórios, quer em termos de mercado interno quer externo; Considerando que as experiências que estão associadas a esta medida e a prudência requerida pela sua execução, num futuro de generalizada colaboração institucional, obrigam a uma verificação prévia das características positivas e dos efeitos menos desejáveis a evitar: Manda o Governo, pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, nos termos da alínea g) do n.° 3 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 445/80, de 4 de Outubro, e da alínea b) do n.° 1 do artigo 2.° do Decreto-Lei...

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