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Portaria n.º 390/92, de 11 de Maio de 1992

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 390/92 de 11 de Maio O quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, criado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro, carece de ser reajustado tendo em conta não só a aplicação dos Decretos-Leis n.os 248/85 e 265/88, respectivamente de 15 e 28 de Julho, mas também uma correcta e racional gestão de recursos humanos.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e em conformidade como n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, criado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro, e posteriormente alterado pela Portaria n.º 478/86, de 29 de Agosto, é de novo alterado de acordo com o quadro constante do anexo I à presente portaria.

  1. Os lugares de chefe de repartição e de chefe de secção constantes do anexo referido no número anterior correspondem às unidades orgânicas departamentalizadas da seguinte forma: Repartição de Pessoal: Secção de Expediente e Arquivo; Secção de Processamento de Vencimentos; Repartição de Aprovisionamento: Secção de Compras; Secção de Stocks; Repartição de Contabilidade: Secção de Contabilidade Geral; Secção de Controlo Orçamental.

  2. Os conteúdos funcionais das carreiras de desenhador e de técnico auxiliar são os constantes do anexo II à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 9 de Abril de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO I Quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil Centro Regional de Coimbra (ver documento...

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