Portaria n.º 365/2003, de 02 de Maio de 2003

Portaria n.º 365/2003 de 2 de Maio Tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei n.º 16/2002, de 29 de Janeiro; Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, e 26/2003, de 7 de Fevereiro: Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos...

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