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Portaria n.º 358/89, de 19 de Maio de 1989

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 358/89 de 19 de Maio Considerando a necessidade de definir, no continente, os portos e áreas em que a pilotagem é obrigatória: Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Geral de Pilotagem de Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio, o seguinte: 1.º A pilotagem é obrigatória nos seguinte portos e áreas do continente: a) Porto de Viana do Castelo: No interior do porto e até ao limite exterior de 2 milhas centrado no farol do molheexterior; b) Porto de Leixões: No interior do porto e até ao limite exterior de 2 milhas centrado no farol do quebra-mar(esporão); c) Porto do Douro: Em toda a zona navegável do rio Douro a jusante da Ponte de D. Luís e até ao limite exterior de 2 milhas centrado no farol de Felgueiras; d) Porto de Aveiro: Em toda a zona navegável da ria de Aveiro e até ao limite exterior de 3 milhas centrado no farol de Aveiro; e) Porto da Figueira da Foz: No interior do porto e até ao limite exterior de 2 milhas centrado no farol do molhenorte; f) Porto de Lisboa: Em toda a zona navegável do rio Tejo e até ao limite exterior de 6 milhas centrado no farol de São Julião; g) Porto de Setúbal: Em toda a zona navegável do rio...

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