Portaria N.º 50/2008 de 24 de Junho
Considerando a Portaria n.º 82/2007, de 17 de Dezembro, que define a lista de contraceptivos para entrega, pelos Hospitais e Centros de Saúde, aos utentes do Serviço Regional de Saúde a título gratuito;
Considerando que urge actualizar a citada listagem por forma a proporcionar aos utentes um planeamento familiar cada vez mais seguro e eficaz o qual deve acompanhar as evoluções na área da medicina da reprodução.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo dos Açores, pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração
O artigo 1.º da Portaria n.º 82/2007, de 17 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 1.º
Os centros de saúde e os hospitais EPE do Serviço Regional de Saúde (SRS) ficam responsáveis pela aquisição e entrega a título gratuito aos utentes do SRS de:
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Contracepção:
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Preservativos masculinos;
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Dispositivo intra-uterino (DIU) de cobre;
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Dispositivo intra-uterino (DIU) com Levonorgestrel;
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Implante com Etonogestrel;
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Desogestrel - 0.075mg - cp.;
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0,035 mg Etinilestradiol + Acetato de ciproterona 2 mg - cp.;
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Monofásico - 0,03mg etinilestradiol + desogestrel - cp.;
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Monofásico - 0,03mg etinilestradiol + gestodeno - cp.;
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Monofásico - 0,03mg etinilestradiol + cloromadinona - cp.;
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Monofásico - 0,02 mg etinilestradiol + desogestrel - cp.;
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Monofásico - 0,02 mg etinilestradiol + gestodeno - cp.;
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Monofásico - 0,02 mg etinilestradiol + drospirenona - cp.;
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Monofásico - 0,015 mg etinilestradiol + gestodeno - cp.;
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Contracepção de...
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