Portaria n.º 424/2008, de 13 de Junho de 2008
Portaria n. 424/2008
de 13 de Junho
O Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, estabeleceu os princípios orientadores da organizaçáo e gestáo do currículo, bem como da avaliaçáo e certificaçáo das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educaçáo, definindo a diversidade da oferta formativa do referido nível de educaçáo, na qual se incluem os cursos artísticos especializados.
O decreto -lei referido determina, no n. 5 do artigo 5., que os cursos de nível secundário e os respectivos planos de estudo sáo criados e aprovados por portaria do Ministro da Educaçáo.
O Decreto -Lei n. 24/2006, de 6 de Fevereiro, veio alterar o Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, procedendo a reajustamentos no regime de avaliaçáo e certificaçáo dos cursos de nível secundário e nas respectivas matrizes
curriculares, bem como consagrando a possibilidade de livre escolha de uma língua estrangeira nos cursos de nível secundário de educaçáo.
Nestes termos, a Portaria n. 871/2006, de 29 de Agosto, definiu os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.
O Decreto -Lei n. 272/2007, de 26 de Julho, veio alterar os anexos do Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, no que respeita aos cursos científico -humanísticos, tendo-se alguns reajustamentos reflectido na matriz dos cursos do ensino artístico especializado, através do Decreto -Lei n. 4/2008, de 7 de Janeiro, nomeadamente no que se refere à supressáo da disciplina de Tecnologias da Informaçáo e da Comunicaçáo e da faculdade de reduçáo da carga horária semanal na disciplina de Educaçáo Física. Consequentemente, importa conformar os planos de estudo do curso secundário de Música supra -referidos.
Introduz -se, igualmente, a duraçáo da carga horária semanal correspondente a cinquenta minutos nas componentes de formaçáo específica e vocacional dos cursos constantes do anexo III da Portaria n. 871/2006, de 29 de Agosto; procede -se à correcçáo dos totais da carga horária semanal das componentes de formaçáo e à inclusáo da referência à componente de formaçáo específica como componente constitutiva do plano de estudo dos cursos secundários de Música frequentados em regime supletivo.
Nestes termos:
Atento o disposto no artigo 5. do Decreto -Lei n. 310/83, de 1 de Julho, no Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 44/2004, de 25 de Maio, com as alteraçóes constantes do Decreto -Lei n. 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 23/2006, de 7 de Abril, do Decreto -Lei n. 272/2007, de 26 de...
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