Portaria n.º 415/97, de 24 de Junho de 1997

Portaria n.º 415/97 de 24 de Junho Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Tecnologia; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro); Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lein.º 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alterações 1 - O quadro n.º 6 do anexo I à Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1083/94, de 7 de Dezembro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2 - O n.º 3.º da Portaria n.º 1195/93 passa a ter a seguinte redacção: '3.º Projectos Os projectos que integram o plano de estudos consistem na realização de trabalhos concretos na área da Engenharia Electrónica.' 2.º Aplicação A...

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