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Portaria n.º 459/2003, de 03 de Junho de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 459/2003 de 3 de Junho Pela Portaria n.º 569/98, de 20 de Agosto, foi renovada até 15 de Julho de 2009 a zona de caça associativa de Além d'Ave (processo n.º 1012-DGF), situada nos municípios de Póvoa do Varzim e Vila Nova de Famalicão, com uma área de 1828 ha, concessionada à Associação de Caçadores de Além d'Ave.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com uma área de 109,43 ha, sitos no município da Póvoa do Varzim.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 12.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 569/98, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Balazar, município da Póvoa do Varzim, com uma área de 109,43 ha, ficando a mesma com uma área total de 1937,43 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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