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Portaria n.º 394/88, de 20 de Junho de 1988

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 394/88 de 20 de Junho O Centro Regional de Segurança Social de Vila Real tem em curso o processo de informatização dos seus serviços.

Através da Portaria n.º 737/86, de 6 de Dezembro, foi criada a Divisão Organização e Informática, reconhecida que foi a necessidade de adequação da estrutura orgânica e do quadro de pessoal à prossecução dos objectivos específicos do sector informático.

Considerando que o exercício do cargo de chefia daquela Divisão deverá ser provido de entre funcionários de reconhecida competência e experiência comprovada naquela área funcional; Considerando que aquelas qualificações exigem uma selecção rigorosa do perfil humano e profissional do candidato a nomear; Considerando que não existem nos serviços candidatos que reúnam todas as condições legalmente exigidas; Considerando que foi esgotada a via prevista no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho; Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 66/82, de 30 de Abril: Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social, aprovar o seguinte: 1.º O...

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