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Portaria n.º 381/2010, de 25 de Junho de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 381/2010

de 25 de Junho

Pela Portaria n. 536/2008, de 27 de Junho, foi renovada a zona de caça municipal de Borba (processo n. 2821--AFN), situada no município de Borba, com a área de 2602 ha, válida até 2 de Março de 2014, e transferida a sua gestáo para a Associaçáo de Caçadores de Borba.

Verificou -se, porém, que náo foram tomadas em consideraçáo as exclusóes de terrenos devidas pelo reconhecimento de dois direitos à náo caça, bem como alteraçóes do contorno da área social de Borba decorrentes da sua expansáo, pelo que se torna necessário proceder às correspondentes correcçóes.

Assim:

Com fundamento no disposto na alínea b) do artigo 14. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n. 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo único

A zona de caça...

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