Portaria n.º 826/2009, de 29 de Julho de 2009

Portaria n.º 826/2009 de 29 de Julho Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a ac- tual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Castelo Branco: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, à Associação de Caça e Pesca da Lardosa, com o número de identificação fiscal 507577744 e sede na Rua do Infante D. Henrique, 50, 6005 Lardosa, a zona de caça associativa da Lardosa (processo n.º 5292 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lardosa...

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