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Portaria n.º 755/2009, de 14 de Julho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 755/2009

de 14 de Julho

Com fundamento no disposto no artigo 37. e na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Meda;

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único período igual, à Associaçáo Clube de Caça e Pesca da Meda, com o número de identificaçáo fiscal 501869611 e sede social na Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 6430 -148 Meda, a zona de caça associativa da Meda (processo n. 214 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Fonte Longa, Longroiva e Meda, município de Meda, com a área de...

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