Portaria n.º 733/2009, de 08 de Julho de 2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 733/2009 de 8 de Julho Pela Portaria n.º 950/2002, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 151/2008, de 14 de Fevereiro, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Ferreira de Aves a zona de caça associativa de Ferreira de Aves (processo n.º 3068 -AFN), situada no município de Sátão.

A concessionária requereu agora a desanexação à refe- rida zona de caça de vários prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- senvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único São desanexados da presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avelal, Decer- milo e Romãs, município de Sátão, com a área de 40 ha, ficando a mesma com a área total de 3766 ha, conforme planta anexa à...

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