Portaria n.º 713/2009, de 07 de Julho de 2009

Portaria n.º 713/2009 de 7 de Julho Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Vila Nova de Foz Côa: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, ao Clube de Caça e Pesca de Cedovim, com o número de identificação fiscal 507862805 e sede na Rua do Tabuado, Cedovim, 5155 -043 Vila Nova de Foz Côa, a zona de caça associativa de Cedovim (processo n.º 5271- -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na fre- guesia...

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