Portaria n.º 711/2009, de 07 de Julho de 2009

Portaria n. 711/2009

de 7 de Julho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Montemor-o-Novo:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, à Associaçáo de Caçadores das Pereiras, com o número de identificaçáo fiscal 502329483 e sede na Rua de D. Vasco, 7, 7230 -092, Nossa Senhora da Vila do Bispo, a zona de caça associativa da Herdade do Olival, Ramalheira e Catarina Vaz (processo n. 5255 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Escoural, município de Montemor -o -Novo, com a área de 542 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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