Portaria n.º 709/2009, de 07 de Julho de 2009

Portaria n. 709/2009

de 7 de Julho

Pela Portaria n. 291/2004, de 20 de Março, foi renovada até 1 de Junho de 2009 a zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n. 546 -AFN), situada no município de Coruche.

Pela mesma portaria foi a concessáo desta zona de caça transmitida para José de Mira Nunes Mexia Herdeiros.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e...

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