Portaria n.º 708/2009, de 07 de Julho de 2009

Portaria n. 708/2009

de 7 de Julho

Pela Portaria n. 1108/2002, de 26 de Agosto, foi reno-vada a zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho (processo n. 515 -AFN), situada no município de Montemor -o -Novo, concessionada a Maria Augusta Filipe Justino Lage de Almeida.

Vem agora a Agro -Pecuária Comenda da Igreja, L.da, requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo;

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

Pela presente portaria, a zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coe-lho (processo n. 515...

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